Obrigado pelo seu interesse na participação do Top Farmácia Comunitária. Na impossibilidade de o Diretor Técnico responder a este questionário, são aceites respostas por parte do Proprietário da Farmácia.

Poderá consultar o regulamento aqui: Regulamento de participação no Top Farmácia Comunitária

Para além da informação que partilhámos ao convidá-lo para participar, este formulário contém uma nota de privacidade que explica como a IQVIA Medical Radar AB e/ou as afiliadas do grupo (“IQVIA” / “nós”, “nosso”, “nos”) irão processar os seus dados pessoais para efeitos do Estudo mencionado, assim como um formulário de declaração de consentimento para nos dar o seu consentimento para esse processamento, se assim o pretender.

Se optar por participar, terá de ler cuidadosamente as seguintes informações e dar o seu consentimento no final deste formulário. A concessão do seu consentimento é voluntária e pode ser revogada a qualquer momento sem qualquer efeito prejudicial para si. Não sofrerá qualquer prejuízo caso opte por não participar.

Tem o direito de recusar responder a perguntas ou a suspender a sua participação em qualquer momento, incluindo no final do mesmo. Para mais informações acerca dos seus direitos, consulte a secção abaixo, intitulada "Nota de Privacidade de Dados".

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para ler na íntegra os termos e condições de participação.

Como participante neste estudo, como Diretor Técnico, ou Proprietário de Farmácia Comunitária ("Participante”), tem a obrigação de verificar quaisquer restrições impostas por terceiros à sua participação. Isto inclui empregadores públicos ou privados ou outras entidades com as quais seja afiliado(a). Nem o Promotor do Estudo nem a IQVIA irão procurar obter as autorizações referidas em seu nome. Ao concordar em participar no presente Estudo de Mercado, confirma e aceita as presentes obrigações; também confirma que não necessita, ou que já obteve, uma autorização do seu empregador, organização, associação profissional ou qualquer outra entidade aplicável para participar neste estudo.

Nota de Privacidade de Dados

Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais:

Para efeitos deste formulário, “dados pessoais” significam quaisquer dados relacionados consigo como profissional de saúde, tais como os detalhes de contacto, as respostas fornecidas no decurso da participação no Estudo, bem como os dados relativos à atribuição dos honorários, etc.

O Promotor do Estudo irá atuar como Controlador dos Dados e a IQVIA irá atuar como Processador dos Dados relativamente aos dados pessoais processados nos termos da legislação aplicável, e o processamento desses dados pessoais estará relacionado com a realização do Estudo e qualquer contacto de seguimento que tenha consentido.

As suas respostas e qualquer informação pessoal de contacto que fornecer ao participar no Estudo (ou seja: nome, endereço comercial, endereço eletrónico e número de telefone) serão processadas pelo grupo de empresas IQVIA (“IQVIA”) numa base estritamente necessária, para efeitos determinados pelo Promotor do Estudo de compreensão das tendências atuais e em evolução na gestão da Polipose Nasal. As suas respostas serão apenas processadas fora do âmbito desta finalidade de um modo desidentificado e agregado pela IQVIA, isoladas ou agregadas com informações obtidas de outras fontes, a fim de extrair dados mais aprofundados nesta área.

Os seus dados não serão divulgados ao Promotor do Estudo, exceto na forma agregada ou não identificada, desde que a sua identidade possa ser divulgada ao Promotor do Estudo e à autoridade reguladora nacional aplicável se der o seu consentimento para que os seus dados pessoais sejam transmitidos no caso de acontecimento adverso, reclamação do produto ou notificação de situações especiais, ou se o Promotor do Estudo for obrigado a fazê-lo pela lei aplicável de forma a cumprir os requisitos de notificações regulamentares obrigatórias.

Transferências para Terceiros

A IQVIA pode transferir dados pessoais para todas as jurisdições em que opera (indicadas na página de localização dos escritórios em www.iqvia.com), em particular, a União Europeia, o Reino Unido e os Estados Unidos, bem como para os países em que os nossos fornecedores de serviços tratam os dados.

Caso esses destinatários estejam sediados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), não beneficiando de uma decisão de adequação da Comissão Europeia, as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia são implementadas junto desses destinatários, de modo a assegurar um nível de proteção adequado. Os seus dados pessoais podem ainda ser transferidos para um país sem proteção legal de dados adequada, desde que se aplique uma das isenções legais, por exemplo, se der o seu consentimento expresso, se for necessário para a execução de um contrato consigo ou de um contrato no seu interesse, ou se for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, para salvaguardar interesses públicos superiores ou para estabelecer, exercer ou fazer cumprir um processo judicial, etc.

Como armazenamos a sua informação e os seus direitos

Os seus dados são retidos apenas durante o período necessário para os fins para os quais os seus dados pessoais são recolhidos. As suas respostas no âmbito do Estudo e os dados pessoais associados serão conservados por um período de 12 meses, exceto na medida necessária para cumprir obrigações legais.

Pode contactar-nos para solicitar o acesso aos seus dados pessoais ou para receber informações sobre os seus dados pessoais armazenados para a Finalidade mencionada, opor-se ao seu processamento e solicitar a sua correção ou eliminação. Se tiver alguma dúvida ou desejar saber mais sobre as informações que retemos em nome do Promotor do Estudo para esta finalidade, pode contactar-nos em +351 913 224 903 ou enviar-nos um email para daniel.rela@iqvia.com, mencionando o nome do Estudo e um dos nossos colaboradores terá todo o prazer em ajudar. Se tiver alguma questão, também pode contactar o nosso Responsável pela Proteção de Dados da UE em eu.dpo@iqvia.com (apenas para estudos realizados na UE), bem como o nosso Responsável pela Privacidade em privacyofficer@iqvia.com (no caso de estudos não realizados na UE.

Tem também o direito de apresentar queixa a uma autoridade de proteção de dados no país onde vive, trabalha, ou onde acredita que as leis de proteção de dados tenham sido violadas.

Acordo de Confidencialidade

Compreende que, no decurso deste Estudo, podem ser divulgadas informações proprietárias relativas a produtos e ao desenvolvimento de produtos, bem como outros segredos comerciais e conhecimentos, e que, ao participar neste Estudo, concorda em preservar a confidencialidade de todas essas informações e não as divulgar a qualquer terceiro, nem as utilizar para qualquer outro fim. Concorda ainda em não divulgar qualquer parte das páginas seguintes, que são material proprietário do IQVA e do Promotor do Estudo.

(Propriedade Intelectual)

O Participante reconhece que todos os direitos de propriedade industrial e/ou intelectual, bem como quaisquer outros direitos de natureza e/ou valor económico semelhantes que possam surgir dos Serviços abrangidos por esta Declaração, serão propriedade exclusiva da IQVIA. Para tanto, por meio desta Declaração, o Participante transfere e/ou cede, se necessário, todos esses direitos à IQVIA para sua exploração, em qualquer forma existente e em qualquer território do mundo, exclusivamente e por toda a vigência de tais direitos. Além disso, o Participante concorda em fornecer, mediante solicitação da IQVIA, quaisquer documentos públicos ou privados necessários para comprovar tal titularidade.

(Compliance e Transparência)

Ambas as Partes comprometem-se a cumprir as normas legais e éticas aplicáveis, incluindo as orientações da INFARMED, EFPIA e demais entidades reguladoras, garantindo total transparência na colaboração.

Ambas a Partes comprometem-se a observar escrupulosamente as Normas Anti Suborno e Anticorrupção da IQVIA constantes do Anexo I, onde o termo definido “Empresa” aí utilizado tem o significado de Participante.

Ausência de Compensação

A participação no presente Estudo de Mercado é voluntária e não confere ao participante qualquer direito a compensação financeira, honorários, reembolso de despesas ou outra forma de remuneração, direta ou indireta.

Ao aceitar participar no Estudo, o participante reconhece e concorda expressamente que não existe nem existirá qualquer pagamento associado à sua participação, independentemente do tempo despendido ou das respostas fornecidas.

ANEXO I

NORMAS ANTI SUBORNO E ANTI CORRUPÇÃO DA IQVIA

(«Normas ABAC»)


1. Código de Conduta do Fornecedor. A Empresa declara e garante que ela e os seus funcionários, consultores, subcontratados, agentes e outros representantes que ela contrata para auxiliar no cumprimento deste Contrato cumprirão o Código de Conduta do Fornecedor da IQVIA, disponível aqui: //www.iqvia.com/about-us/suppliers.

2. Conformidade com as leis. Além das declarações e garantias relativas à conformidade com as leis, a Empresa declara e garante que nem ela nem qualquer um dos seus funcionários, consultores, subcontratados, agentes ou outros representantes que contrata para auxiliar no desempenho dos serviços foi condenado, se declarou culpado ou foi acusado de qualquer crime envolvendo fraude, corrupção ou suborno em qualquer jurisdição ou país.

A Empresa concorda que nem ela nem os seus funcionários, consultores, subcontratados, agentes ou outros representantes têm ou irão, direta ou indiretamente, oferecer, prometer, autorizar, solicitar, pagar ou dar qualquer coisa de valor (incluindo dinheiro) para: (1) influenciar quaisquer atos, decisões ou omissões feitos por qualquer Funcionário do Governo para obter ou manter negócios ou garantir uma vantagem comercial indevida; (2) induzir qualquer indivíduo a agir indevidamente, violando o seu dever; ou (3) induzir qualquer funcionário público ou qualquer outro indivíduo a usar a sua influência junto a um governo, órgão ou entidade privada para cometer um ato indevido ou para obter ou manter negócios.

A Empresa concorda em cumprir as leis anticorrupção locais e transnacionais aplicáveis, incluindo, conforme aplicável, a Lei dos Estados Unidos sobre Práticas Corruptas no Exterior, a Lei do Reino Unido sobre Suborno de 2010 e qualquer legislação de implementação ao abrigo da Convenção da OCDE contra o Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais.

3. Remuneração justa. A Empresa concorda que os honorários a serem pagos nos termos deste Contrato representam uma remuneração justa pelos bens/serviços que a Empresa está a fornecer e não influenciarão qualquer decisão que a Empresa ou qualquer um dos seus proprietários, diretores, funcionários, agentes ou consultores possam tomar com o objetivo de ajudar a IQVIA ou um cliente da IQVIA a obter uma vantagem indevida ou obter ou manter negócios.

4. Autoridade para assinar. Cada uma das pessoas que assinam estas Normas ABAC abaixo em nome de qualquer parte declara e garante que está a assinar com plena e completa autoridade para vincular a parte em nome da qual está a assinar a todos e cada um dos termos deste Acordo.

5. Autoridade para contratar. Caso a Empresa seja um Funcionário Público ou se torne um Funcionário Público, a Empresa declara e garante que tem autoridade e permissão do governo para celebrar este acordo e prestar serviços de acordo com o mesmo. A Empresa declara e garante ainda que a prestação dos serviços pela Empresa de acordo com este acordo não viola nenhuma lei aplicável ou política governamental.

6. Programa/formação de conformidade adequado. A Empresa garante que compreende plenamente as disposições antissuborno deste Acordo e assegurará que ela e os seus funcionários, subcontratados, consultores e agentes compreendem e cumprem plenamente essas disposições. A Empresa declara que possui políticas, procedimentos e controlos adequados para garantir que o cumprimento deste acordo esteja em conformidade com as disposições antissuborno estabelecidas nestas Normas ABAC e no Acordo.

A IQVIA tem o direito de avaliar o programa de conformidade da Empresa, incluindo as suas políticas e procedimentos e a formação em conformidade com as normas anti suborno, e a Empresa deve cooperar com a IQVIA em qualquer avaliação deste tipo. A Empresa concorda em fornecer formação antissuborno aos seus funcionários, subcontratados, consultores e agentes ou disponibilizar-se, bem como os seus funcionários, subcontratados, consultores e agentes, para formação em conformidade antissuborno, conforme indicado pela IQVIA. A Empresa concorda em concluir uma certificação de Conformidade ABAC a pedido da IQVIA.

7. Pagamentos de facilitação. Nem a Empresa nem os seus funcionários, consultores, subcontratados, agentes ou outros terceiros que ela contrate devem fazer pagamentos de facilitação. Um “pagamento de facilitação” é um pagamento de pequeno valor feito a um funcionário do governo para agilizar ou garantir o desempenho e e de uma ação governamental rotineira ou não discricionária, que é normalmente e comumente realizada por um funcionário do governo.

8. Divulgação imediata pela Empresa. A Empresa concorda em informar imediatamente a IQVIA sobre qualquer possível violação relacionada com os Serviços pela Empresa, ou por qualquer um dos seus funcionários, subcontratados, consultores ou agentes, de qualquer lei antissuborno aplicável e de qualquer violação do Código de Conduta do Fornecedor da IQVIA, incluindo as disposições anticorrupção do mesmo. Além disso, se qualquer funcionário público e/ou prestador de cuidados de saúde ou qualquer familiar desse funcionário público e/ou prestador de cuidados de saúde solicitar, pedir ou tentar extorquir qualquer dinheiro ou coisa de valor da Empresa, a Empresa deverá recusar tal solicitação, pedido ou exigência extorsiva e comunicar imediatamente o evento à IQVIA.

9. Livros e registos. A Empresa manterá contas, livros e registos precisos, incluindo documentação de apoio, mostrando todos os custos e encargos incorridos e pagamentos efetuados pela Empresa ou pelos seus funcionários, diretores, executivos, subcontratados ou agentes, em relação aos Serviços, de acordo com os princípios e práticas contabilísticas geralmente aceites. Os registos identificarão de forma clara e precisa as pessoas físicas ou jurídicas que são destinatárias de pagamentos da Empresa, o montante dos pagamentos e a finalidade dos mesmos.

10. Direito de auditoria. A Empresa deverá preservar os seus livros e registos relacionados com os Serviços prestados nos termos do presente Contrato por pelo menos 7 (sete) anos após o término da vigência do presente Contrato. A Empresa disponibilizará as suas contas e registos para auditoria ou inspeção pela IQVIA ou seu representante designado, mediante notificação por escrito razoável da IQVIA. A IQVIA terá ainda o direito de auditar a conformidade da Empresa com todas as disposições deste Contrato, incluindo, mas não se limitando às secções relacionadas com a conformidade anticorrupção e antissuborno. A Empresa concorda em cooperar plenamente com relação a qualquer auditoria ou outra revisão de conformidade.

11. Requisitos de faturação. A Empresa deverá faturar à IQVIA todo o trabalho realizado de acordo com a Ordem de Trabalho aplicável e incluir as seguintes informações: (i) referências suficientes ao presente Contrato, incluindo o(s) número(s) da(s) Ordem(ns) de Trabalho específica(s) que está(ão) a ser faturada(s); (ii) o(s) nome(s) do(s) produto(s) de trabalho ou Serviços a que a Ordem de Trabalho se refere; (iii) o(s) local(is) especificado(s) para o trabalho; (iv) um registo das despesas e recibos correspondentes por indivíduo; (v) o número da ordem de compra da IQVIA; e (vi) o número de horas trabalhadas e uma breve descrição do trabalho realizado por dia por indivíduo (se forem aplicáveis taxas horárias). A IQVIA terá o direito de devolver faturas incompletas e de devolver ou corrigir faturas que contenham erros.

Para poder participar neste inquérito, é necessário aceitar todos os Termos e Condições mencionados acima, privacidade de dados e Acordo de Confidencialidade. A Política de Privacidade da IQVIA contém mais informações sobre o tratamento dos dados pessoais efetuado por nós e está disponível em https://www.iqvia.com/about-us/privacy/privacy-policy

A sua participação no Top Farmácia Comunitária pressupõe o acesso, por parte da IQVIA, a dados respeitantes ao funcionamento da Farmácia. Esses dados poderão ser fornecidos à IQVIA por ordens profissionais, associações ou por outras entidades com as quais a Farmácia partilhe dados regularmente, para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais.

A Farmácia autoriza expressamente esse acesso, conferindo à IQVIA legitimidade para solicitar às referidas entidades e delas receber diretamente os dados em causa.

A IQVIA informará a Farmácia sobre a identidade de cada uma das entidades fornecedoras de dados, sempre que tal passe a ocorrer.

Indique, por favor, se aceita ou não as nossas condições:

Nota: Devido à forma como este questionário está estruturado, o seu preenchimento deve ser realizado numa única sessão, uma vez que o progresso e as respostas introduzidas não serão guardados.

Assim, solicitamos que, antes de iniciar o questionário, consulte previamente todas as perguntas através do seguinte link, de modo a assegurar que dispõe de toda a informação necessária para o seu correto preenchimento: PDF: Questionário Top Farmácia

Antes de passar ao inquérito principal, iremos primeiro efetuar algumas perguntas de seleção para assegurar que pode participar neste inquérito.